HC 198.136

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Condenação pela prática dos crimes descritos nos arts. 171 (estelionato) e 288 (associação criminosa) do CP. Alegada nulidade do processo ante a suspeição do juízo processante. Artigo 254 do CPP. Não ocorrência. Conclusão adotada pelas instâncias ordinárias. Divergência. Necessidade do reexame de fatos e provas. Não comprovação da parcialidade do julgador por meio do incidente processual adequado. Inviabilidade do reconhecimento, na via estreita do habeas corpus, da nulidade do processo-crime. Agravo não provido. (HC 198136 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 05-10-2021 PUBLIC 06-10-2021)