Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 563.280, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/04/2012, p. 14/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/09/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. Compensação. Controvérsia que se reveste de índole infraconstitucional. 3. Inafastabilidade da prestação jurisdicional. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 556397 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 21-09-2012 PUBLIC 24-09-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Processo civil. Pressupostos de admissibilidade de recurso da competência de outro tribunal. Matéria infraconstitucional. Precedente. AI-RG 598.365. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 628032 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-114 DIVULG 14-06-2011 PUBLIC 15-06-2011 EMENT VOL-02544-01 PP-00129)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/12/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. ICMS. Compensação. Correção monetária. 3. Matéria infraconstitucional. Súmula nº 636. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 563672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-12-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 11-02-2014 PUBLIC 12-02-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/03/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Tributário. Compensação. Controvérsia que se reveste de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 853211 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/04/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Preclusão de matéria não impugnada oportunamente. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 527608 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-096 DIVULG 20-05-2011 PUBLIC 23-05-2011 EMENT VOL-02527-01 PP-00202)
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