Supremo Tribunal Federal

RE 1.257.446

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/08/2021
Data de publicação: 03/09/2021

STF – RE 1.257.446, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 30/08/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (RE 1257446 AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 30-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 02-09-2021 PUBLIC 03-09-2021)

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