HC 107.139

EMENTA: E M E N T A HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR DA RES FURTIVA. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. Sem que se tenha presente o valor da res furtiva é inviável examinar a pertinência do princípio da insignificância. Paciente que responde ao processo em liberdade e que tem condições de aguardar o devido processo legal, com o trâmite da ação penal, na qual a questão será debatida e resolvida. (HC 107139, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 22-05-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 15-06-2012 PUBLIC 18-06-2012 RTJ VOL-00232-01 PP-00300)