Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 536.692

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/08/2012
Data de publicação: 17/08/2012

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 536.692, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 17/08/2012

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTO CONTIDO APENAS NA EMENTA DO ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Acolhimento dos declaratórios, sem modificação do julgado, apenas para sanar a contradição e excluir da ementa do acórdão que julgou o agravo regimental o fundamento referente à ocorrência de inovação recursal. II - Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (RE 536692 AgR-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PUBLIC 17-08-2012)

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