Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 652.827

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 22/11/2011

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 652.827, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 25/10/2011, p. 22/11/2011

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) - DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CONSEQÜENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA - SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 652827 ED-AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-10-2011, DJe-221 DIVULG 21-11-2011 PUBLIC 22-11-2011 EMENT VOL-02630-02 PP-00223)

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