Supremo Tribunal Federal

RCL 42.388

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/10/2021
Data de publicação: 25/10/2021

STF – RCL 42.388, Rel. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 09/10/2021, p. 25/10/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ADPFs 275/PB, 387/PI, 513-MC/MA e 556/RN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência de pressupostos para a oposição de embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, mas os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum. III - Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 42388 AgR-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 22-10-2021 PUBLIC 25-10-2021)

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