Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 477.127

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/03/2011
Data de publicação: 06/04/2011

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 477.127, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 22/03/2011, p. 06/04/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç ÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL . LEI 7672/82. RIO GRANDE DO SUL . C ÔNJUGE VAR ÃO. PRESUN Ç ÃO CONTR ÁRIA À DEPEND ÊNCIA ECON ÔMICA DO MARIDO SADIO . AUS ÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . REEXAME DE MAT ÉRIA F ÁTICA. ENUNCIADOS 279, 282 E 356 DA S ÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 477127 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-03-2011, DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-02497-01 PP-00186)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 472.976

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de embargos de declaração conhecido como agravo regimental. Conforme apontado na decisão-recorrida, toda a discussão se esgota em exame da legislação infraconstitucional, pertinente aos índices de correção monetária adotados ou não pelo Distrito Federal. E, sendo a legislação infraconstitucional o parâmetro de controle por excelência do quadro, incabível é o recurso extraordinário. Agravo regimental ao qual se nega pro…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 471.122

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/11/2012

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, conforme pacífica orientação desta Corte. 2. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 desta Corte. 3. Agravo regimental não provido. (RE 471122 AgR-ED, Relator(a)…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 228.107

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2010

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Inclusão de cônjuge varão como dependente da autora perante o instituto de previdência. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Embargos de declaração a que se rejeita. (RE 228107 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-04 PP-00774 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 206-209)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.437

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 15/02/2011

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQÜENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 476437 ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-049 DIVULG 15-03-2011 PUBLIC 16-03-2011 EMENT VOL-02482-01 PP-00121)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.277

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/09/2012

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Administrativo. Natureza dos cargos acumulados. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas