Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 209.847

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/06/2011
Data de publicação: 15/08/2011

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 209.847, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 09/06/2011, p. 15/08/2011

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICA MEDIDA. O cabimento de embargos declaratórios contra decisão proferida por força de idêntica medida pressupõe o surgimento do vício, pela vez primeira, nesta última. A duplicidade de recursos leva ao não conhecimento dos subsequentes declaratórios. (RE 209847 ED-EDv-AgR-ED-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 09-06-2011, DJe-155 DIVULG 12-08-2011 PUBLIC 15-08-2011 EMENT VOL-02565-01 PP-00101)

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICA MEDIDA. O cabimento de embargos declaratórios contra decisão proferida por força de idêntica medida pressupõe o surgimento do vício, pela vez primeira, nesta última. A duplicidade de recursos leva ao não-conhecimento dos segundos declaratórios. (RE 555816 AgR-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-05 PP-00836)

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no julgamento dos anteriores. (HC 91002 ED-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-01 PP-00201)

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO – ADEQUAÇÃO. Os sucessivos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores. (AI 651733 AgR-ED-ED-ED-segundos, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 13-08-2013 PUBLIC 14-08-2013)

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO – ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração são adequados quando o vício haja surgido, pela primeira vez, no julgamento dos anteriores. (RE 1163302 AgR-segundo-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 08-09-2020 PUBLIC 09-09-2020)

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