JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 511.049

Relator(a)
RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
23/08/2011
Data de publicação
06/09/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 511.049, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 23/08/2011, p. 06/09/2011

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO TJ/SP, NOS TERMOS DO ART. 544, §§ 3º E 4º, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.322/2010, DO CPC. PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I - O provimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 544, §§ 3º e 4º, do CPC, interposto pelo ora agravante contra decisão do TJ/SP prejudicou o recurso extraordinário por ele interposto de acórdão do STJ com o mesmo propósito. II - Agravo regimental improvido. (RE 511049 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-01 PP-00097)
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