HC 110.625

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. SÚMULA 691/STF. 1. Não se conhece de habeas corpus contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus impetrado perante Tribunal Superior. Súmula 691. 2. A superveniência de sentença condenatória na qual o Juízo aprecia e mantém a prisão cautelar anteriormente decretada implica a mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. 3. Supressão de instância que se viabiliza apenas em casos teratológicos. 4. Não se pode afirmar a manifesta arbitrariedade da decretação ou de manutenção de prisão cautelar quanto a acusado de pertencer a grupo criminoso organizado dedicado ao tráfico de drogas. 5. Habeas Corpus não conhecido. (HC 110625, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 05-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 13-11-2012 PUBLIC 14-11-2012)