Supremo Tribunal Federal

PET 8.217

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

STF – PET 8.217, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 14/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: : AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Atendidos os pressupostos do § único do art. 995 do Código de Processo Civil de 2015, cabe a concessão de tutela de urgência a recurso extraordinário. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (Pet 8217 MC-AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 14-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 17-02-2022 PUBLIC 18-02-2022)

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