Supremo Tribunal Federal

HC 209.981

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/02/2022
Data de publicação: 24/02/2022

STF – HC 209.981, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 21/02/2022, p. 24/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA FLEXIBILIZADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO NA DECISÃO AGRAVADA. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE CONCESSÃO IMEDIATA DA LIBERDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR QUE SERÃO REAVALIADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM AO REALIZAR A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 209981 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 23-02-2022 PUBLIC 24-02-2022)

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