Supremo Tribunal Federal

SL 758

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/03/2022
Data de publicação: 29/03/2022

STF – SL 758, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 02/03/2022, p. 29/03/2022

Ementa

EMENTA: SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. IMÓVEL RURAL. OCUPAÇÃO INDÍGENA. ORDEM DE RETIRADA DA COMUNIDADE INDÍGENA. ESTUDO ANTROPOLÓGICO. FUNAI. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO PENDENTE. FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Constatado o risco à segurança pública, deve ser mantida a suspensão da liminar que determinou a retirada de comunidade indígena das terras em litígio. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (SL 758 Extn-AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 28-03-2022 PUBLIC 29-03-2022)

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