JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.386

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
01/06/2026
Data de publicação
03/06/2026

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.386, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 01/06/2026, p. 03/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGADA NULIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHAS POR AFRONTA AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE RELATIVA SEM IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE LAUDOS APÓS CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO E DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NULIDADE E DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 271386 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-06-2026 PUBLIC 03-06-2026)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 204.427

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/08/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ESPÉCIE. CONTRARIEDADE AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 204427 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2021 PUBLIC 2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 260.004

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/09/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE SOB O ARGUMENTO DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO NA AUDIÊNCIA. DEFESA TÉCNICA INERTE. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 260004 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-09-2025 PUBLIC 18-09-2025)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 232.621

Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 26/02/2024

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INICIATIVA DO JUIZ NA AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS. ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO: AUSÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos do art. 212 do Código de Processo Penal, na instrução processual, as perguntas devem ser formuladas às testemunhas inicialmente pelas partes, facultada ao juiz apenas a complementação da inquirição sobre os pontos não esclarecidos. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.279

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/06/2026

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NULIDADE NEM DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 271279 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-07-2026 PUBLIC 09-07-2026)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas