Supremo Tribunal Federal

RCL 50.460

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/03/2022
Data de publicação: 04/04/2022

STF – RCL 50.460, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/03/2022, p. 04/04/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Negativa de seguimento a recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral. Tema 339. Aplicação correta do paradigma. 3. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Inviabilidade da revisitação de tese. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 50460 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 01-04-2022 PUBLIC 04-04-2022)

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