Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.998

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/06/2026
Data de publicação: 18/06/2026

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.998, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 16/06/2026, p. 18/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO: INVIABILIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 271998 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2026 PUBLIC 18-06-2026)

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