Supremo Tribunal Federal

RCL 50.766

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/05/2022
Data de publicação: 11/05/2022

STF – RCL 50.766, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 09/05/2022, p. 11/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO. (Rcl 50766 AgR-ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 10-05-2022 PUBLIC 11-05-2022)

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