Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 100.493

Relator(a): EROS GRAU
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/03/2010
Data de publicação: 07/05/2010

STF – HABEAS CORPUS 100.493, Rel. EROS GRAU, Segunda Turma, j. 09/03/2010, p. 07/05/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESERÇÃO. CONSUMAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. A controvérsia a respeito da consumação, ou não do crime de deserção demanda, para seu deslinde, aprofundado reexame de fatos e provas, inviável em habeas corpus. Ordem indeferida. (HC 100493, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 09-03-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-03 PP-00572)

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