Supremo Tribunal Federal

MS 34.250

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/05/2022
Data de publicação: 09/06/2022

STF – MS 34.250, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 17/05/2022, p. 09/06/2022

Ementa

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ÓRGÃO QUE NÃO DETÉM COMPETÊNCIA PARA TANTO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Hipótese na qual a Segunda Turma julgou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Plenário. 2. Questão de ordem que se resolve anulando-se, de ofício, o julgamento realizado pela Segunda Turma e declarando-se o prejuízo dos novos aclaratórios. (MS 34250 QO, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 08-06-2022 PUBLIC 09-06-2022)

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