Supremo Tribunal Federal

RE 1.306.254

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/06/2022
Data de publicação: 08/08/2022

STF – RE 1.306.254, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 13/06/2022, p. 08/08/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Inovação recursal. 1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos rejeitados. (RE 1306254 ED-segundos-AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 05-08-2022 PUBLIC 08-08-2022)

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