Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 94.817

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/08/2010
Data de publicação: 03/09/2010

STF – HABEAS CORPUS 94.817, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

Habeas Corpus. 2. Anulação do processo por deficiência da defesa técnica. Prejuízo não demonstrado. Enunciado da Súmula 523/STF. 3. Revalorização da prova. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Reexame do conjunto fático-probatório, Inviabilidade na via estreita do habeas corpus. 4. Habeas corpus parcialmente conhecido e nessa extensão denegado. (HC 94817, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00461)

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