Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 595.728

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/08/2010
Data de publicação: 27/08/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 595.728, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 27/08/2010

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de fundamentação não verificada. 3. Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade. Súmula 270/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 595728 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-06 PP-01147 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 106-108)

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