Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 98.243, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 27/08/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010
Habeas Corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do juízo competente. Decisão Fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 104014, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00485)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
Habeas Corpus. 2. Exame criminológico. Lei nº 10.792/2003. Discricionariedade do magistrado competente. 3. Ordem denegada. (HC 105123, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/10/2010
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Exame criminológico. Lei n.º 10.792/2003. Discricionariedade do juízo competente. Decisão Fundamentada. 3. Recorrente que se encontra, desde o dia 2.10.2008, cumprindo pena no regime semiaberto. Necessidade de se preservar a almejada ressocialização do apenado. 4. Recurso ao qual se dá parcial provimento a fim de que o recorrente possa aguardar a realização do exame criminológico no regime semiaberto. (RHC 103735, Relator(a): GILMAR MEND…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/06/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE PROGRESSÃO: POSSIBILIDADE, MESMO COM A SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 10.792/2003. EXISTÊNCIA DE DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme entendimento firmado neste Supremo Tribunal, a superveniência da Lei n. 10.792/2003 não dispensou, mas apenas tornou facultativa a realização de exame criminológico para a aferição da personalidade e do grau de peric…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 08/06/2010
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI 10.792/03. PROGRESSÃO DE REGIME. ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL FUNDAMENTADO. DENEGAÇÃO. 1. A questão de direito tratada neste writ diz respeito à possibilidade de a autoridade judiciária determinar a realização do exame criminológico como requisito para apreciação do pedido de progressão do regime de cumprimento da pena, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal (redação dada pela Lei 10.792/03). 2. Esta Corte tem-se p…
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