Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 793.912

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 03/09/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 793.912, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPRESSÃO DAS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO: DEVER DE VIGILÂNCIA DO AGRAVANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 793912 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-07 PP-01587 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 153-157)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 796.617

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 796617 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-07 PP-01618)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.243

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 31/05/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVER DE VIGILÂNCIA DO AGRAVANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 840243 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 31-05-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 24-06-2011 PUBLIC 27-06-2011)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.523

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/04/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE E DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU DA PROVA DE SUA INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Deficiência no traslado que inviabiliza o exame do agravo de instrumento. Compete ao Agravante o dever de fiscalizar a correta formação do …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 790.360

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 17/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Deficiência no traslado que inviabiliza o exame do agravo de instrumento. Compete ao Agravante o dever de fiscalizar a correta formação do instrumento. Precedentes. (AI 790360 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.177

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/04/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU DA PROVA DE SUA INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Deficiência no traslado inviabiliza o exame do agravo de instrumento. Compete ao agravante o dever de fiscalizar a correta formação do …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas