Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 794.701

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/08/2010
Data de publicação: 10/09/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 794.701, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 24/08/2010, p. 10/09/2010

Ementa

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA STF 279. OFENSA REFLEXA. ERRO MATERIAL: INEXISTÊNCIA. 1. Inexistência de erro material, porquanto o acórdão recorrido efetivamente tratou da contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. 2. Agravo regimental improvido. (AI 794701 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-06 PP-01305 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 170-172)

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