Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 100.021, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/08/2010, p. 10/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/08/2010
Habeas Corpus. 2. Porte ilegal de arma. Nulidade do exame pericial. Inexistência. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Ordem indeferida. (HC 99285, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-02 PP-00430)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 28/09/2010
E MENTA : HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LAUDO PERICIAL. INVALIDADE. IRRELEVÂNCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. ADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. O exame do funcionamento da arma de fogo não se adequa ao conceito de prova tarifada ou legal. Julgado inválido o laudo pericial que atestou a potencialidade lesiva da arma de fogo, a materialidade delitiva pode ser suprida por outros meios de prova. Precedentes. Ordem denegada. (HC 101028, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 10/08/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARMA DESMUNICIADA. TIPICIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão do Superior Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de mera conduta e de perigo abstra…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/10/2014
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Decisão agravada em consonância com remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3. Porte ilegal de arma e munições. Crime de perigo abstrato. Consumação independente de demonstração da potencialidade lesiva da arma ou das munições. 4. Atipicidade da conduta em razão da ausência de ofensividade. Inocorrência. Objetividade jurídica da norma é a incolumidade pública, não só a pessoal. 5. Agravo regimental a qu…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 14/09/2010
EMENTA Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo. Verificação de nulidade de exame pericial inviável na via do habeas corpus. Impossibilidade de dilação probatória. Eventual nulidade do exame pericial na arma de fogo não descaracteriza o delito previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Precedentes. 1. A alegada nulidade do exame pericial, em virtude de ter sido realizado por policiais que atuaram nos autos do inquérito e sem a qualificação necessária à realização de …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.