Supremo Tribunal Federal

ARE 1.375.276

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/07/2022
Data de publicação: 06/07/2022

STF – ARE 1.375.276, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/07/2022, p. 06/07/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. Servidor público. Acumulação de cargos de agente da saúde. Natureza dos cargos. Discussão. 3. Ofensa constitucional indireta. Reexame de matéria fática. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1375276 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)

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