Supremo Tribunal Federal

HC 214.251

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/07/2022
Data de publicação: 06/07/2022

STF – HC 214.251, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/07/2022, p. 06/07/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Precedentes. 6. Pedido formulado fora de tempo, porquanto apresentado somente no agravo. Inovação recursal. Não conhecimento. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 214251 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)

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