JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 215.331

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/07/2022
Data de publicação
15/08/2022

STF – HC 215.331, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 04/07/2022, p. 15/08/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Reexame de requisitos. Dupla supressão. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado por esta suprema corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo a que se nega provimento. I - A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. II - O presente recurso se mostra inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. III - Agravo a que se nega provimento. (HC 215331 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 04-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 12-08-2022 PUBLIC 15-08-2022)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 215.913

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/06/2022

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Estupro qualificado, extorsão e favorecimento de exploração sexual de adolescente. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se ne…

HC 209.161

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 23/05/2022

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Súmula nº 691. Supressão de instância. Não pode a Suprema Corte, em exame per saltum, apreciar questão não analisada em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A …

HC 215.211

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/06/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 215211 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 28-06-2022 PUBLIC 29-06-2022)

HC 222.403

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/12/2022

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Ausência de ilegalidade manifesta. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. 1. A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fu…

HC 205.973

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 11/11/2021

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Alegada ilegalidade da prisão preventiva. Reiteração de impetração anterior voltada contra o mesmo ato coator, cuja pretensão veiculada já fora apreciada pela Suprema Corte. Inadmissibilidade. Precedentes. Agravo não provido. 1. A questão tratada nos autos de habeas corpus constitui mera reiteração de pretensão já apreciada pela Corte. 2. A apresentação de novos argumentos não descaracteriza a reiteração. 3. …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.