Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.157

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.157, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento 2. verbas rescisórias. Imposto de renda. Incidência. Matéria Infraconstitucional. 3. Repercussão geral rejeitada. Precedentes. RE-RG 705.941. 4. Recurso a que se nega provimento. (AI 726157 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-08 PP-01727)

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