Supremo Tribunal Federal

RE 1.354.729

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/08/2022
Data de publicação: 10/08/2022

STF – RE 1.354.729, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/08/2022, p. 10/08/2022

Ementa

EMENTA: Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (RE 1354729 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 09-08-2022 PUBLIC 10-08-2022)

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