Supremo Tribunal Federal

HC 215.794

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

STF – HC 215.794, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 16/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 215794 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 16-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 18-08-2022 PUBLIC 19-08-2022)

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