Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 591.755, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 08/11/2010
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 695971 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-02441-02 PP-00405)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário . 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 587473 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-170 DIVULG 02-09-2011 PUBLIC 05-09-2011 EMENT VOL-02580-01 PP-00161)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de análise de legislação local. Incidência das Súmulas 279 e 280 do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 489759 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00249 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 266-268)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/11/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 659385 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/10/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 655155 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-10-2011, DJe-206 DIVULG 25-10-2011 PUBLIC 26-10-2011 EMENT VOL-02615-02 PP-00236)
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