Supremo Tribunal Federal

RE 1.353.167

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 19/09/2022

STF – RE 1.353.167, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 14/09/2022, p. 19/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE PRESO SOB SUA CUSTÓDIA. SUICÍDIO. INDENIZAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA DO ESTADO E DANO SOFRIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA. PRECENDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 1353167 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 16-09-2022 PUBLIC 19-09-2022)

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