Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.392

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/11/2010
Data de publicação: 30/11/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.392, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, j. 09/11/2010, p. 30/11/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO PENDENTE NO STJ. DECISÃO DESPROVIDA DE CARÁTER DECISÓRIO. RECURSO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. I – Agravo provido para admitir o recurso extraordinário e, determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento em recurso especial. II – Não cabe agravo regimental contra decisão sem cunho decisório. III – Agravo regimental improvido. (AI 810392 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-02441-03 PP-00661)

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