Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 3.708

Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/12/2010
Data de publicação: 09/02/2011

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 3.708, Rel. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, j. 09/12/2010, p. 09/02/2011

Ementa

EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Formulação de consulta. Inadmissibilidade. Embargos não conhecidos. Precedentes. Embargos declaratórios não se prestam a formular consulta ao tribunal. (SS 3708 AgR-ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-12-2010, DJe-026 DIVULG 08-02-2011 PUBLIC 09-02-2011 EMENT VOL-02460-01 PP-00063)

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