Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 798.963

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/12/2010
Data de publicação: 17/02/2011

STF – AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 798.963, Rel. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, j. 17/12/2010, p. 17/02/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. ARTIGO 330 DO RISTF. 1. Somente decisão de Turma, proferida em colegiado, apresenta-se passível de embargos de divergência (artigo 330 do RISTF). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 798963 EDv-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 17-12-2010, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00225)

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