Supremo Tribunal Federal

HC 219.721

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

STF – HC 219.721, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 10/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO COATOR SUBSTITUÍDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. MÉRITO JÁ EXAMINADO EM OUTRO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 219721 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 10-11-2022 PUBLIC 11-11-2022)

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