Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 105.854

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/02/2011
Data de publicação: 02/03/2011

STF – HABEAS CORPUS 105.854, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 02/03/2011

Ementa

Habeas Corpus. 2. Alegação de ilegalidade da prisão pelo excesso de prazo para julgamento perante o Tribunal do Júri. Excesso não imputável ao aparelho judiciário ou à acusação. Complexidade da causa. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado.4. Ordem denegada. (HC 105854, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 01-03-2011 PUBLIC 02-03-2011)

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