Supremo Tribunal Federal
STF – QUESTÃO DE ORDEM NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 817.157, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, j. 22/02/2011, p. 06/04/2011
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Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 02/03/2010
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM - DESISTÊNCIA RECURSAL TEMPESTIVAMENTE FORMULADA PELA PARTE AGRAVANTE - INDEVIDA INCLUSÃO DO RECURSO EM LISTA DE JULGAMENTO - ERRO MATERIAL - DESCONSTITUIÇÃO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA TURMA. (AI 735657 AgR-QO, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-55 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-07 PP-01782)
Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente) · j. 26/02/2015
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL: INDEVIDA DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção, a qualquer tempo, pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. II – Questão de ordem resol…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 10/09/2013
EMENTA Questão de ordem no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material. 1. Se já ocorrera o julgamento do agravo regimental, anula-se segundo julgamento do mesmo recurso, ocorrido por evidente erro material. 2. Questão de ordem submetida pelo Relator no sentido de determinar que se torne insubsistente o segundo julgamento. (AI 796529 AgR-QO, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 10-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/06/2011
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 815952 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-119 DIVULG 21-06-2011 PUBLIC 22-06-2011 EMENT VOL-02549-03 PP-00345)
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 14/06/2011
E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287. INCIDÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I – O recurso não ataca os fundamentos da decisão agravada, o que o torna inviável. Incidência da Súmula 287 do STF. Precedentes. II – O posicionamento majoritário desta Corte é no sentido de não admit…
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