Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.376

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 23/03/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.376, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 23/03/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Estabilidade provisória. Gestante. 3. Militar temporária. 4. Benefício constitucionalmente assegurado. Precedentes do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 811376 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00428)

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