Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 96.543

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2011
Data de publicação: 05/04/2011

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 96.543, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/03/2011, p. 05/04/2011

Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Violação ao princípio da soberania dos veredictos do tribunal do júri. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC 96543, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-064 DIVULG 04-04-2011 PUBLIC 05-04-2011 EMENT VOL-02496-01 PP-00066)

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