Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 103.431, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 05/04/2011, p. 30/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/12/2011
DENÚNCIA – VALIA – CRIME TRIBUTÁRIO. Constando da denúncia a narração dos fatos, revelando-se o papel dos acusados na administração da empresa, presentes crimes tributários, descabe cogitar de inépcia. (HC 103104, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 13-02-2012 PUBLIC 14-02-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/02/2017
PROCESSO-CRIME – DEFESA. A defesa no processo-crime ocorre considerados os fatos narrados na denúncia, sendo desinfluente a classificação revelada e alterada mediante a sentença. (HC 113507, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 01-03-2017 PUBLIC 02-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
DENÚNCIA – FORMALIDADES. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a denúncia a narração dos fatos e viabilizando a defesa, descabe falar em inadequação. DENÚNCIA – DEFESA PRÉVIA. Viabilizada a defesa prévia, tem-se como atendida a formalidade legal, no que voltada à manifestação do acusado. (HC 127473, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 09-06-2017 PUBLIC 12-06-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/05/2020
DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Não se revela inepta a denúncia na qual narrada a participação e revelada vinculação do acusado com fatos delituosos, ficando viabilizado o exercício da ampla defesa. (HC 172567, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 21-05-2020 PUBLIC 22-05-2020)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/06/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E DE DENÚNCIA ALTERNATIVA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Fato descrito na denúncia em sintonia com o fato pelo qual o réu foi condenado. 2. A circunstância de não ter a denúncia mencionado o art. 13, §2°, a, do Código Penal é irrelevante, já que o acusado se defende dos fatos narrados e não da capitulação dada pelo Ministério Público. 3. …
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