Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.248

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 29/04/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.248, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 12/04/2011, p. 29/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 836248 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-079 DIVULG 28-04-2011 PUBLIC 29-04-2011 EMENT VOL-02511-01 PP-00240 LEXSTF v. 33, n. 388, 2011, p. 114-117)

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