JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 222.851

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
13/02/2023
Data de publicação
16/02/2023

STF – HC 222.851, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 13/02/2023, p. 16/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ESTELIONADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 222851 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-02-2023 PUBLIC 16-02-2023)
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