Supremo Tribunal Federal

SEGUNDOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.070

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/04/2011
Data de publicação: 10/05/2011

STF – SEGUNDOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.070, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 19/04/2011, p. 10/05/2011

Ementa

MATÉRIA CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. É vedado na via extraordinária o exame de fatos e provas. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 823070 ED-segundos, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 19-04-2011, DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-02 PP-00569)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.556

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 31/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA CAUSA. SÚMULA STF 279. 1. O Recurso Extraordinário não é cabível nos casos em que se impõe o reexame do quadro fático-probatório para apreciar a apontada ofensa à Constituição Federal. Incidência da Súmula STF 279. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 823556 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-123 DIVULG 28-06-201…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.677

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA CAUSA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Inadmissível o Recurso Extraordinário sem a indicação dos dispositivos constitucionais apontados como violados. Precedentes. 3. In…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 795.747

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2011

Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 795747 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-048 DIVULG 14-03-2011 PUBLIC 15-03-2011 EMENT VOL-02481-02 PP-00494)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.962

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2010

Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 729962 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2010, DJe-244 DIVULG 14-12-2010 PUBLIC 15-12-2010 EMENT VOL-02451-01 PP-00116)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.519

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010

Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 760519 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-244 DIVULG 14-12-2010 PUBLIC 15-12-2010 EMENT VOL-02451-01 PP-00151)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas