Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.902

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 07/10/2011

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.902, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 20/09/2011, p. 07/10/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (AC 2902 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 20-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 06-10-2011 PUBLIC 07-10-2011)

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