JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 344.588

Relator(a)
JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/10/2011
Data de publicação
25/10/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 344.588, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 04/10/2011, p. 25/10/2011

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. MOVIMENTO GREVISTA. DISPERSÃO EFETIVADA PELA POLÍCIA MILITAR. ALEGADOS EXCESSOS E ABUSOS. ACÓRDÃO QUE APONTA A CULPA EXCLUSIVA DAS SUPOSTAS VÍTIMAS. ÓBICE DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 344588 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-205 DIVULG 24-10-2011 PUBLIC 25-10-2011 EMENT VOL-02614-01 PP-00105)
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