Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.459, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 01/12/2011, p. 19/12/2011
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/06/2015
AÇÃO CAUTELAR – LIMINAR – INDEFERIMENTO. Assentada a impropriedade da liminar, ante o teor da controvérsia, a exigir o julgamento definitivo do conflito de interesses constante do processo principal, impõe-se o desprovimento do agravo regimental. (AC 1077 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 29-06-2015 PUBLIC 30-06-2015)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO E ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. 1. O controle abstrato de lei ou de ato normativo do Poder Público não pode ser o objeto principal da ação cível originária. 2. Necessidade de demonstração de conflito federativo entre os entes da federação (art. 102, inc. I, alínea f, da Constituição da República). Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ACO 1574 AgR, Re…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/11/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DE MEDIDA LIMINAR ATÉ O EXAME DA CAUSA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 1606 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 27-11-2014 PUBLIC 28-11-2014)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL – ADEQUAÇÃO. O agravo regimental é cabível contra pronunciamento do relator com carga decisória, como o relativo ao indeferimento de liminar. RECLAMAÇÃO – MEDIDA ACAUTELADORA. O implemento de medida acauteladora em reclamação pressupõe a relevância do pedido e o risco de manter-se com plena eficácia o ato atacado. (Rcl 5540 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 14-02-2012 PUBLIC 15-02-2012…
Tribunal Pleno · Rel. CELSO DE MELLO · j. 28/05/2015
E M E N T A: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ACO 1505 TA-AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 28-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 12-08-2015 PUBLIC 13-08-2015)
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